Termos e Condições



TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA DO SITE
WWW.LIDERIMPORTS.COM.BR

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Antes de cadastrar e utilizar os serviços oferecido pela LIDER IMPORTS em seu
website WWW.LIDERIMPORTS.COM.BR está condicionado à aceitação e ao
cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

Para poder adquirir algum produto disponibilizado pela LIDER IMPORTS é preciso:
(i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente
com eles; e (iii) realizar o cadastro com os dados solicitados e fornecer um
endereço de e-mail válido, necessário para que a empresa entre em contato,
caso seja adquirido qualquer produto no Site.

Ao cadastrar e fazer compras no site oferecido pela LIDER IMPORTS (a partir de
agora denominada LIDER IMPORTS), você (a partir de agora denominado Usuário)
concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui
dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site e da compra
de seus produtos, que pertencem à LIDER IMPORTS, localizada à Rua Vital
Paulino Pereira, nº 186, Nova Serrana, MG.

A compra dos produtos no site LIDER IMPORTS está disponível para aqueles com
capacidade civil para utilizá-la. Com a efetivação do cadastro e referido
registro, CASO O USUÁRIO NÃO POSSUA CAPACIDADE PARA
CONTRATAR OU ADQUIRIR OS PRODUTOS, QUANDO FOR MENCIONADO
USUÁRIO NESTE TERMO SERÁ ENTÃO ENTENDIDO TAMBÉM QUE AS
DECLARAÇÕES TENHAM SIDO PRESTADAS POR SEU RESPONSÁVEL
LEGAL E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. As
pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá,
ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe suas ressalvas.

A LIDER IMPORTS se reserva o direito de modificar a qualquer momento a
apresentação, configuração e disponibilização dos produtos colocados à venda
e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso,
estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os
serviços do LIDER IMPORTS deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais
políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É
ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS
SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as
condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais
documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro
como USUÁRIO do LIDER IMPORTS.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à
disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu
sistema, uma loja virtual, para que possam adquirir produtos on-line com
segurança e facilidade, com preços, promoções e formas de entrega e
pagamento diferenciados.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais,
certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou
constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pela Loja Virtual, o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos,
mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento
da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos
estabelecidos em cada operação definida em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos serão aqueles contratados com a loja
virtual, no ato do fechamento da compra.

1.5 A aquisição e entrega do produto acontecerá conforme as seguintes
etapas:

a) Escolha do produto: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto poderá
fazê-lo livremente junto a LOJA VIRTUAL.

b) Entrega dos Produtos Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já
declara ser de acordo, que qualquer produto oferecido pela LOJA VIRTUAL na
plataforma é adquirido diretamente da LOJA VIRTUAL e que este, responde
exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado,
existência, legitimidade e integridade dos produtos ofertados. Ao optar por um
produto através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento
e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de
uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da LIDER IMPORTS estão disponíveis apenas para as pessoas
que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim,
pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou
pessoas que tenham sido inabilitadas pela loja virtual temporária ou
definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um
cadastro na condição de usuário consumidor. Se a LIDER IMPORTS detectar

cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar
definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher
todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de
atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A LIDER IMPORTS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais
inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em
qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais
cadastrados.

3.3 A LIDER IMPORTS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados
adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os
dados pessoais informados.

3.4 Caso a LIDER IMPORTS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de
um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos,
ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos
requeridos, a LIDER IMPORTS poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de
produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar
definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que
entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas,
automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao
USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e
senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a LIDER IMPORTS imediatamente, e
através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO
será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez
que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo
conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra
forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações
às políticas da LIDER IMPORTS.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a LIDER IMPORTS e/ou qualquer de
seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail de caráter
informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos
disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados no Site, bem como
outras mensagens de natureza comercial, tais como novidades e promoções
do site. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens
deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio site.

4. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos USUÁRIOS poderão ser
através de boleto bancário, após aprovação da instituição financeira ou através
de cartão de crédito.

4.2 A LIDER IMPORTS não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO
com as instituições financeiras e as operadoras de cartão de crédito
responsáveis por gestão de pagamentos (boleto ou cartão de crédito) das
compras realizadas na loja virtual, uma vez que as mesmas administram suas
operações, com critérios próprios para conceder o crédito, ficando a cargo
destas deferir, limitar ou ampliar o pagamento solicitado pelo USUÁRIOS.

4.3 A LIDER IMPORTS não pode garantir de forma nenhuma que os serviços
prestados pelas empresas, instituições financeiras e operadoras do cartão de
crédito, responsáveis pela gestão de pagamentos (Boleto e cartão de crédito)
realizados na loja virtual funcionarão livres de erros, interrupções, mal
funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições, que podem atrasar a entrega
do produto, diante do prazo estabelecido ou até mesmo não completar a venda
do produto solicitado.

4.4 A LIDER IMPORTS não será responsável pela disponibilidade ou não dos
Serviços prestados pelas empresas, instituições financeiras e operadoras do
cartão de crédito, responsáveis pela gestão de pagamentos (Boleto e cartão de
crédito) ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A LIDER IMPORTS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso,
visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo
de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site da loja virtual. No
prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das
modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde
com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de
existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do
USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que
o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará
vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e
aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam
publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A LIDER IMPORTS tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não
responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas
por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo
os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2 A LIDER IMPORTS preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se
compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos
seguintes motivos:
 por lei;
 por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou
tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
 para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir
responsabilidades da LIDER IMPORTS.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter
maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser
quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar
liderimportsvendas@gmail.com.br

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOS interessados em adquirir produtos dos serviços oferecidos e
anunciados pela LIDER IMPORTS devem realizar seu cadastro, a escolha dos
produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 Os USUÁRIOS após efetuar o registro no site, LOJA VIRTUAL, realizar a
escolha e os pagamentos dos produtos adquiridos, assumirá o compromisso de
prestar todas as informações necessárias a tempo e modo, para que a
LIDER IMPORTS consiga entregar os produtos solicitados.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LIDER IMPORTS,
bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou
atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou
as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível
das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LIDER IMPORTS poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um
USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o
USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se
descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou
dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer
informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a LIDER IMPORTS entender
que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum
dano a terceiros ou à LIDER IMPORTS ou tenham a potencialidade de assim o
fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições
de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A LIDER IMPORTS reserva-
se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio
de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 A LIDER IMPORTS não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos
USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus
cadastros.

10.2 A LIDER IMPORTS recomenda que toda transação seja realizada com cautela
e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição dos produtos
e serviços.

10.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e
ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante
365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se
incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços
objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de
telecomunicações prestados por terceiros, a LIDER IMPORTS não garante, de
nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de
erros.

10.4 Caso ocorra a compra e pagamento de um item que esteja indisponível,
ocorrerá a critério do cliente o reembolso em dinheiro na conta bancária no
valor do pedido ou vale cupom que poderá ser usado para uma próxima
compra.

10.5 Caso ocorra a compra de um produto com defeito o cliente tem até 07
(sete) dias úteis a partir da data de entrega do produto para informar sobre um
defeito. Verifique as condições dos produtos assim que os receber e caso
encontre algo de errado entre em contato por e-
mail atendimentoliderimports@gmail.com, WhatsApp (37) 991554485 . Não haverá custo de troca para os clientes
quando o produto estiver com defeito.

10.6 O produto a ser trocado deverá estar em uma embalagem segura e
fechada, caso o produto não esteja nestas condições não será realizada a
troca. Assim que o produto for recebido será avaliado as condições do produto,
bem como o defeito relatado.

10.7 A troca será realizada pelo mesmo produto comprado ou o produto será
ressarcido. Caso o produto não apresente defeito de fabricação o mesmo será
reenviado ao cliente e os custos serão por conta do mesmo.

10.8 Caso ocorra a entrega de um produto diferente do seu pedido, o cliente
deverá entrar em contato imediatamente, por e-

mail liderimportsvendas@gmail.com.br, WhatsApp (37-99161-7785). Para que os produtos sejam
recebidos de volta eles não devem ser abertos, os lacres não devem ser
rompidos e em hipótese alguma devem ser usados, sendo assim, os produtos
serão substituídos dentro do prazo combinado. Nestes casos, as despesas
com o correio será por conta da LIDER IMPORTS.
10.9 Caso o produto adquirido venha apresentar algum defeito, após a sua
utilização, o cliente terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a LIDER IMPORTS,
para verificação, nos termos do Código de defesa do Consumidor. Nestes
casos, aplica-se as mesmas correções aplicadas no item 10.5.

10.10 O cancelamento de sua compra poderá ser efetuada a qualquer
momento antes do envio do pedido, não é possível o cancelamento de um
pedido já enviado.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre a LIDER IMPORTS e o USUÁRIO. A LIDER IMPORTS
não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu
site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o
USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. A
LIDER IMPORTS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na
internet decorrentes de condutas de terceiros. A LIDER IMPORTS também não
será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do
USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na
internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens,
textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à LIDER IMPORTS nenhuma
responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de
prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na
internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos
técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força
maior alheio ao controle da LIDER IMPORTS.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “LIDER IMPORTS” como marca, nome
empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas
aos serviços da LIDER IMPORTS assim como os programas, bancos de dados,
redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são
propriedade da LIDER IMPORTS e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos
conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da LIDER IMPORTS.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites
sejam de propriedade ou operados pela LIDER IMPORTS. Não possuindo controle
sobre esses sites, a LIDER IMPORTS não será responsável pelos conteúdos,
práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros
sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou
solidariedade da LIDER IMPORTS para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O USUÁRIO indenizará a LIDER IMPORTS, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades
no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de
qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na
República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua
interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de
Nova Serrana, exceção feita as reclamações apresentadas por USUÁRIOS que

se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao
foro de seu domicílio.